(a) O Seleto Clube é um site hospedado sob o domínio www.seletoclube.com.br e disponibilizado através da URL http://www.seletoclube.com.br/.

(b) O serviço oferecido pelo Seleto Clube consiste em disponibilizar aos usuários cadastrados através do Site ofertas periódicas de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do Seleto Clube com preços de compra mais atrativos devido à manutenção e organização da Compra Coletiva dos usuários.

(c) O Usuário ao adquirir quaisquer destes produtos e/ou serviços disponibilizados através do Site o faz diretamente do Parceiro e o Seleto Clube não garante e/ou se responsabiliza pela qualidade, entrega e pagamento destes.

(d) O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Seleto Clube.
1. ACEITE

1.1 Os Serviços oferecidos pelo Seleto Clube são regidos por estes Termos e Condições de Uso (“T&C”) do Seleto Clube.

1.2 A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos T&C. Ao fazer uso dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.

1.3 O Seleto Clube poderá alterar, a qualquer tempo, este T&C, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo T&C entrará em vigor a partir de sua publicação no Site. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o novo T&C. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo T&C e o contrato continuará vinculando as partes.

1.4 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas e Compras já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o T&C valerá com a redação anterior.
2. MODELO SELETO CLUBE DE COMPRA

2.1 O produto e/ou serviços será ofertado através do Site, em nome do Parceiro respectivo, juntamente com informações necessárias ao Usuário quanto os requisitos para compra do produto e/ou serviço, por um período determinado ("Período de Oferta").

2.2 A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir o produto e/ou serviço ofertado, deverá se dar no Período de Oferta, junto com a efetuação do pagamento conforme instruções indicadas no próprio Site. No Site também estará disponível a informação do número mínimo de compras para ativar a oferta.

2.3 A oferta do produto e/ou serviço se ativará somente se o número de compras efetuadas através do Site for igual ao número mínimo de compras pré estabelecido para cada oferta de produto e/ou serviço;(iii)A oferta do produto e/ou serviço se ativará somente se o número de compras efetuadas através do Site for igual ao número mínimo de compras pré estabelecido para cada oferta de produto e/ou serviço.

2.4 Caso a oferta não seja ativada, os Usuários que manifestaram seu interessem em adquirir o respectivo produto e/ou serviço serão reembolsados automaticamente, e sem incorrer em qualquer custo, no exato valor do pagamento realizado. e

2.5 Confirmada a ativação da oferta pelo Seleto Clube, este distribuirá eletronicamente ao Usuário um cupom numerado, este chamado de Cupom. Este Cupom reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos pelo Usuário do Parceiro. Este Cupom também estará disponível na área particular do Usuário no Site.
3. POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

3.1 O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do Site é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.

3.2 O Usuário está ciente de que o Seleto Clube não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do Site, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro.

3.3 Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

3.4 O Usuário aceita que o Seleto Clube é responsável pela criação, manutenção e administração da compra coletiva para cada uma das ofertas negociadas com os Parceiros respectivos, não fazendo parte da cadeia de consumo e/ou fornecimento do produto e/ou serviço adquirido.

3.5 O Usuário está ciente de que a única comprovação de compra do produto e/ou serviço é o código impresso no Cupom que, após distribuído eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade.

3.6 O Site e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o Seleto Clube. O acesso de eventuais links através do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

3.7 O Seleto Clube envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.

3.8 Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do Seleto Clube importarão, além das sanções aqui previstas por violação destes T&C, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.

3.9 O Seleto Clube não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Parceiros.
4. PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO

4.1 Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes T&C, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas conseqüências de seus atos e/ou omissões.

4.2 Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o Seleto Clube poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:

(i) Descumprimento quaisquer disposições destes T&C;

(ii) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;

(iii) Verificação de cadastro duplicado;

(iv) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;

(v) For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou

(vi) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Seleto Clube.

4.2.1 As hipóteses acima são meramente exemplificativas.

Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site são de titularidade ou licenciados pelo Seleto Clube, sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".
6. CADASTRO

6.1 O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes T&C, acatar e cumprir com suas disposições.

6.2 Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato ao Seleto Clube.6.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato ao Seleto Clube.

6.3 O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 6.1 acima.

6.4 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

6.5 O Seleto Clube não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

6.6 O Seleto Clube se reserva do direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

6.7 Caso o Seleto Clube decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Seleto Clube poderá bloqueá-lo para Compra de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

6.8 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Compras de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao Site, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

6.9 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

6.10 O Usuário compromete-se a notificar o Seleto Clube imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

6.11 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Seleto Clube.
7. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

7.1 Estes T&C e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Seleto Clube no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

7.2 Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

7.3 As partes elegem o Foro Central da Cidade de Curitiba como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

7.4 A incapacidade do Seleto Clube em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

7.5 Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.